Lei Complementar Nº 94
Data: 25/08/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 50,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003 | 05/08/2003 | Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências. |