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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Assunto: Institui Área de Proteção do Aqüífero Anhumas - Cabaceiras (APAQ - Anhumas), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Ribeirões das Anhumas e das Cabaceiras, situadas no território do Município de Araraquara e dá outras providências.


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Lei Complementar Nº 496 09/10/2008 altera o artigo 2º

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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2001 07/12/2001 Institui Área de Proteção do Aqüífero Anhumas - Cabaceiras (APAQ - Anhumas), abrangendo as Bacias Hidrográficas dos Ribeirões das Anhumas e das Cabaceiras, situadas no território do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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