Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/02/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 14 27/11/1996 Acrescenta parágrafo único ao artigo 88

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Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 18/08/1999 Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00
Autoria: PAULO MARQUES

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