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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/12/2014

Situação: Não especificado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar, de modo a atender as orientações da legislação vigente, inclusive a Resolução FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, resultante do processo de consolidação do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Educação Escolar - PNAE, e são recomendadas pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, revoga a Lei Municipal nº 5.485, de 21 de agosto de 2000 e suas alterações e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 16/12/2014 1,1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5485 21/08/2000 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 264/2014 28/11/2014 Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar, de modo a atender as orientações da legislação vigente, inclusive a Resolução FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, resultante do processo de consolidação do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Educação Escolar - PNAE, e são recomendadas pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, revoga a Lei Municipal nº 5.485, de 21 de agosto de 2000 e suas alterações e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 06/12/2014 5514

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