Lei Ordinária Nº 8057
Data: 25/10/2013
Situação: Não especificado
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração de critério para cadastramento habitacional do Município, alterando o art. 5º da Lei nº 6.046, de 4 de setembro de 2003, objetivando aumentar o período mínimo de moradia na cidade para a participação dos programas habitacionais priorizando as pessoas estabelecidas há mais tempo na cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 07/11/2013 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6046 | 04/09/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 193/2013 | 27/09/2013 | Dispõe sobre alteração de critério para cadastramento habitacional do Município, alterando o art. 5º da Lei nº 6.046, de 4 de setembro de 2003, objetivando aumentar o período mínimo de moradia na cidade para a participação dos programas habitacionais priorizando as pessoas estabelecidas há mais tempo na cidade e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL TRIBUNA IMPRESSA | 29/10/2013 | 5166 |