Projeto de Lei Nº 193/2013
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2013
Processo: 378/2013
Protocolo: 00378/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração de critério para cadastramento habitacional do Município, alterando o art. 5º da Lei nº 6.046, de 4 de setembro de 2003, objetivando aumentar o período mínimo de moradia na cidade para a participação dos programas habitacionais priorizando as pessoas estabelecidas há mais tempo na cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/10/2013 | 58,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/10/2013 | 13,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/10/2013 | 13,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 01/10/2013 | 12,3 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 21/10/2013 | 41,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/10/2013 - Prazo: 05/11/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo legalidade
Remetente: COM. TRANSP HAB. SAN
Destinatário: COM. TRANSP HAB. SAN
Envio: 01/10/2013 - Prazo: 07/10/2013
Complemento: COM. TRANSP HAB. SAN.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 01/10/2013 - Prazo: 07/10/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/10/2013 - Prazo: 07/10/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2013 | 27/09/2013 | Dispõe sobre alteração de critério para cadastramento habitacional do Município, alterando o art. 5º da Lei nº 6.046, de 4 de setembro de 2003, objetivando aumentar o período mínimo de moradia na cidade para a participação dos programas habitacionais priorizando as pessoas estabelecidas há mais tempo na cidade e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8057 | 25/10/2013 |
Dispõe sobre alteração de critério para cadastramento habitacional do Município, alterando o art. 5º da Lei nº 6.046, de 4 de setembro de 2003, objetivando aumentar o período mínimo de moradia na cidade para a participação dos programas habitacionais priorizando as pessoas estabelecidas há mais tempo na cidade e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |