Lei Ordinária nº 7705
Data: 20/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, de modo a reformular as nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários da CTA, adequando-se à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2012 | 296 KB | |
| Arquivo 2 | 02/05/2012 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6504 | 19/12/2006 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6596 | 23/07/2007 | Lei 6596/2007 revogada pela Lei 7705/2012. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2012 | 09/04/2012 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações da Companhia Troleibus Araraquara - CTA, de modo a reformular as nomenclaturas, atribuições e demais aspectos funcionais dos empregos e salários da CTA, adequando-se à Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o compromisso assumido perante o Ministério Público do Trabalho e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/04/2012 | 7976 |