Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/11/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/10/2011 48,5 KB
Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 51,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Cita o artigo 203a

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 202/2008 23/10/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/11/2008 6957

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