Lei Ordinária nº 6880
Data: 18/11/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 27/10/2011 | 48,5 KB | |
Arquivo 2 | 29/08/2011 | 51,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Cita o artigo 203a |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 202/2008 | 23/10/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 25/11/2008 | 6957 |