Lei Ordinária nº 6799
Data: 03/06/2008
Situação: Histórica
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso ao Senhor Luiz Carlos da Silva, de imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Expedito Guerra, esquina com a Rua Alberto Cioni, lote nº 26, da quadra "E", do loteamento denominado Jardim Indaiá, com área de 8,36 metros quadrados, transferindo da classe de bens comum do povo para a de bens dominicais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/08/2011 | 322,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6608 | 23/08/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2008 | 29/04/2008 | Autoriza a concessão de direito real de uso ao Senhor Luiz Carlos da Silva, de imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Expedito Guerra, esquina com a Rua Alberto Cioni, lote nº 26, da quadra "E", do loteamento denominado Jardim Indaiá, com área de 8,36 metros quadrados, transferindo da classe de bens comum do povo para a de bens dominicais e dá outras providências. |