Projeto de Lei Nº 119/2008
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2008
Processo: 194/2008
Protocolo: 00194/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso ao Senhor Luiz Carlos da Silva, de imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Expedito Guerra, esquina com a Rua Alberto Cioni, lote nº 26, da quadra "E", do loteamento denominado Jardim Indaiá, com área de 8,36 metros quadrados, transferindo da classe de bens comum do povo para a de bens dominicais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2008 | 506 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/05/2008 | 11,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/05/2008 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 22/05/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 22/05/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2008 | 29/04/2008 | Autógrafo Nº 119/2008 ao Projeto de Lei Nº 119/2008 - Autoriza a concessão de direito real de uso ao Senhor Luiz Carlos da Silva, de imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Expedito Guerra, esquina com a Rua Alberto Cioni, lote nº 26, da quadra "E", do loteamento denominado Jardim Indaiá, com área de 8,36 metros quadrados, transferindo da classe de bens comum do povo para a de bens dominicais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6799 | 03/06/2008 | Autoriza a concessão de direito real de uso ao Senhor Luiz Carlos da Silva, de imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Expedito Guerra, esquina com a Rua Alberto Cioni, lote nº 26, da quadra "E", do loteamento denominado Jardim Indaiá, com área de 8,36 metros quadrados, transferindo da classe de bens comum do povo para a de bens dominicais e dá outras providências. |