Lei Ordinária nº 6712
Data: 18/03/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 29/08/2011 | 178,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5785 | 25/03/2002 | Altera o artigo 10. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2008 | 03/03/2008 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 28/03/2008 | 6756 |