Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/09/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 53 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6504 19/12/2006 Altera § 2º do art. 6º, art. 36 e § único e art. 37 e seu § único.
Lei Ordinária Nº 6559 02/05/2007 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 102/2007 14/08/2007 Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 28/09/2007 6609

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