Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/08/2006

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências. (aluguel social).


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Alterada por

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Lei Ordinária nº 6613 04/09/2007 Alteram inciso "V" do art. 4º e artigo 6º

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9112 16/10/2017 Revoga a Lei 6443/2006.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 85/2006 07/07/2006 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Local O Imparcial 05/08/2006 19490

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