Lei Ordinária Nº 5896
Data: 30/08/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2011 | 48,5 KB | |
| 5896 | 21/06/2024 | 285,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4519 | 14/07/1995 | Cita nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 172/2002 | 06/08/2002 | Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. |