Lei Ordinária Nº 5891
Data: 26/08/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de templo religioso de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Avenida José de Alencar entre as Ruas Bahia e Ceará, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 45 KB | |
| 5891 | 21/06/2024 | 246,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2002 | 30/07/2002 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de templo religioso de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Avenida José de Alencar entre as Ruas Bahia e Ceará, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas). |