Lei Ordinária Nº 5859
Data: 18/07/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.218, de 24 de agosto de 1993, que introduziu modificações na Lei Municipal n.º 3.297 de 3 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), no que se refere as I.F.Q. - Indústrias de Fundo de Quintal. VETO PARCIAL - ACEITO 30/07/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 50 KB | |
| 5859 | 19/06/2024 | 464,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4218 | 24/08/1993 | Altera artigo 2º e artigo 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2002 | 04/04/2002 | Acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4.218, de 24 de agosto de 1993, que introduziu modificações na Lei Municipal n.º 3.297 de 3 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), no que se refere as I.F.Q. - Indústrias de Fundo de Quintal. VETO PARCIAL - ACEITO 30/07/2002. |