Lei Ordinária Nº 5849
Data: 02/07/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| 5849 | 13/06/2024 | 259,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2002 | 06/06/2002 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o quadrilátero formado pela Avenida Antonio Tavares Pereira Lima, Rua Nicolau Jorge Lauand, Avenida Antonio Ramos e Rua dos Bombeiros, desta cidade. |