Lei Ordinária nº 5821
Data: 15/05/2002
Situação: Revogado
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2002 | 17,9 KB | |
| 5821 | 07/06/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6136 | 14/05/2004 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2002 | 29/01/2002 |
Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |