Lei Ordinária Nº 5593
Data: 05/01/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 59 KB | |
5593 | 23/04/2024 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3430 | 17/03/1988 | Altera o anexo I | |
Lei Ordinária Nº 3616 | 01/09/1989 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 3977 | 23/05/1992 | Altera o anexo I |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5733 | 05/12/2001 | Altera o anexo I |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2001 | 02/01/2001 |
Dispõe sobre a criação de Guarda Municipal, revoga a Lei nº 3.616 de 01 de setembro de 1989 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |