Lei Ordinária Nº 5462
Data: 14/07/2000
Situação: Histórica
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2004 | 14,9 KB | |
| Lei 5462-2000 | 01/04/2024 | 57,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6352 | 09/12/2005 | Revoga a Lei 5462/2000. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2000 | 06/04/2000 | Dispõe sobre a localização de bolsões de entulho e dá outras providências. |