Lei Ordinária Nº 5406
Data: 26/04/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 10.427,20 metros quadrados, por outra pertencente a Domingos Guilhardi, para o prolongamento do Rodoanel Norte-Oeste "Dr. Octávio de Arruda Camargo", desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| 5406 | 18/03/2024 | 391,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5137 | 05/01/1999 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5829 | 31/05/2002 | Altera o artigo 1 º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2000 | 24/04/2000 | Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 10.427,20 metros quadrados, por outra pertencente a Domingos Guilhardi, para o prolongamento do Rodoanel Norte-Oeste "Dr. Octávio de Arruda Camargo", desta cidade. |