Lei Ordinária Nº 5400
Data: 13/04/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estendendo para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Barroso e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2011 | 49,5 KB | |
| 5400 | 18/03/2024 | 264,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 334 | 16/11/2005 | Dá nova redação ao artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2000 | 25/02/2000 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), estendendo para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Barroso e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma e dá outras providências. |