Lei Ordinária Nº 5283
Data: 24/09/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297 de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3469 de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro Jose Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos Jose Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| 5283 | 14/03/2024 | 236,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 178/1999 | 27/08/1999 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos José Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade. |