Lei Ordinária Nº 5266
Data: 14/09/1999
Situação: Revogado
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Da nova redaçao aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5143 de 25/02/99, que dispoe sobre responsabilidade tecnica de profissionais da area de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia economica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 49,5 KB | |
5266 | 14/03/2024 | 315,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5143 | 25/02/1999 | Altera os arts 1º e 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5402 | 14/04/2000 | Revogada | |
Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 88/1999 | 20/05/1999 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.143, de 25 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre responsabilidade técnica de profissionais da área de Engenharia e Arquitetura em projetos de moradia econômica.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |