Lei Ordinária Nº 5252
Data: 26/08/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOÃO LUIZ FODRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construçao de Moteis, na Avenida Manoel de Abreu, entre a Avenida Marcos Souza Ramalho e o Viaduto Engenheiro Camilo Dinucci, desta cidade. Motel
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| 5252 | 14/03/2024 | 260,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/1999 | 28/07/1999 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de Motéis, na Avenida Manoel de Abreu, entre a Avenida Marcos Souza Ramalho e o Viaduto Engenheiro Camilo Dinucci, desta cidade. |