Lei Ordinária Nº 5235
Data: 16/07/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, modificada Lei nº 3469 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Padre Miguel Pocce, localizada no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| 5235 | 14/03/2024 | 239,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/1999 | 07/05/1999 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Padre Miguel Pocce, localizada no Bairro Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade, em toda a sua extensão. |