Lei Ordinária Nº 5170
Data: 25/03/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano ), transformando em ZCM-2 a Estrada Municipal (ARA 347), no Loteamento Jardim Indaia, desta cidade, em toda sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| 5170 | 14/03/2024 | 247,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/1999 | 26/02/1999 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformada em ZCM-2, a Estrada Municipal (ARA 347), no loteamento Jardim Indaiá, desta cidade, em toda a sua extensão. |