Lei Ordinária Nº 5071
Data: 29/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1998 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Ismael de Araujo e Antonio Rodrigues de Carvalho, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/1998 | 25/05/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988(Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Ismael de Araujo e Antonio Rodrigues de Carvalho, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 102/1998 | 26/05/1998 | PROJETO DE LEI Nº 085/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Jorge Haddad, entre as Ruas Ismael de Araújo e Antonio Rodrigues de Carvalho, desta cidade. LEI Nº 5.071, de 29/09/1998. |