Lei Ordinária Nº 4986
Data: 19/03/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moyses Mussi, entre as Ruas Jose Bergamin e Arlindo Jose das Dores, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 28,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/1998 | 28/01/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moysés Mussi, entre as Ruas José Bergamin e Arlindo José das Dores, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 12/1998 | 16/02/1998 | PROJETO DE LEI Nº 011/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Moysés Mussi, entre as Ruas José Bergamin e Arlindo José das Dores, desta cidade. LEI Nº 4.986, de 19/03/1998. |