Lei Ordinária Nº 4980
Data: 03/03/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e Joao Soares e Arruda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 32,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1998 | 28/01/1998 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda. | |
| Procedimento Legislativo Nº 10/1998 | 16/02/1998 | PROJETO DE LEI Nº 009/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Antenor Borba, compreendido entre as Avenidas Paulino Rodella e João Soares e Arruda. LEI Nº 4.980, de 03/03/1998. |