Lei Ordinária Nº 4969
Data: 08/01/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MARIO JOEL MALARA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Jose Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 28,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/1997 | 04/11/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua José João Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engº Roberto Lepre Sampaio, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 255/1998 | 08/12/1998 | Ofício S/Nº - Solicita seja revisto o teor da Lei Municipal nº 5.085, de 13 de outubro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias, levando em conta as razões expostas no referido documento. |