Lei Ordinária Nº 4946
Data: 27/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICIPIO ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a a doção do Decreto lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoçao, preservaçao e recuperaçao da saude no campo de competencia da Secretaria de Estado da Saude.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 51 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 79,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 50 | 22/12/2001 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 211/1997 | 24/11/1997 | Dispõe sobre a adoção do Decreto-Lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. | |
| Procedimento Legislativo Nº 273/1997 | 24/11/1997 | PROJETO DE LEI Nº 211/1997 - Dispõe sobre a adoção do Decreto-Lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. LEI Nº 4.946, de 27/11/1997. |