Lei Ordinária Nº 4939
Data: 17/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abilio Augusto Correa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara - Jau.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 35,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 143/1997 | 11/09/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abílio Augusto Corrêa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara-Jaú. | |
| Procedimento Legislativo Nº 192/1997 | 15/09/1997 | PROJETO DE LEI Nº 143/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 o trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abílio Augusto Corrêa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara-Jaú. LEI Nº 4.939, de 17/11/1997. |