Lei Ordinária Nº 4932
Data: 07/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustiveis solidos, liquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, das mencionadas leis (instituiçoes de localizaçao especial), passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. deposito de gas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 37 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/1997 | 20/10/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. | |
| Procedimento Legislativo Nº 238/1997 | 21/10/1997 | PROJETO DE LEI Nº 184/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. LEI Nº 4.932, de 07/11/1997. |