Lei Ordinária Nº 4926
Data: 31/10/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleao Selmi Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 33,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 181/1997 | 07/10/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleão Selmi-Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 235/1997 | 20/10/1997 | PROJETO DE LEI Nº 181/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleão Selmi-Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade. LEI Nº 4.926, de 31/10/1997. |