Lei Ordinária Nº 4918
Data: 27/10/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo e Jardim Frederico de Oliveira Roxo II, desta cidade, com 801.093,75m2 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 39 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/1997 | 31/07/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo e Jd. Adalberto F. de Oliveira Roxo II, desta cidade com 801.093,75 m2 e dá outras providências. | |
| Procedimento Legislativo Nº 145/1997 | 05/08/1997 | PROJETO DE LEI Nº 109/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, a área total do Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo e Jd. Adalberto F. de Oliveira Roxo II, desta cidade com 801.093,75 m2 e dá outras providências. LEI Nº 4.918, de 27/10/1997. |