Lei Ordinária Nº 4846
Data: 25/06/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto Cesar, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/1997 | 26/03/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto César, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 57/1997 | 01/04/1997 | PROJETO DE LEI Nº 041/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Carvalho Filho, entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Prudente de Moraes; a Avenida Profº Augusto César, entre as Ruas Gonçalves Dias e 9 de Julho; e Rua 9 de Julho, entre as Avenidas Prudente de Moraes e Bandeirantes, desta cidade. LEI Nº 4.846, de 25/06/1997. |