Lei Ordinária Nº 4842
Data: 23/06/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo, entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 34,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4888 | 09/09/1997 | Altera o artigo 1° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/1997 | 19/05/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 109/1997 | 27/05/1997 | PROJETO DE LEI Nº 084/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, as Ruas Henrique Lupo entre as Avenidas Agostinho Tucci e Armando Corrêa Siqueira, entre a Rua Henrique Lupo e Avenida Rolando Lupo, desta cidade. LEI Nº 4.842, de 23/06/1997. |