Lei Ordinária Nº 4839
Data: 23/06/1997
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no Loteamento Arangá, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 34,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | ALTERA A LEI No 3297/86 E MODIFICA LEI No 3469/88 (Normas para uso do solo urbano). |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/1997 | 02/04/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no loteamento Arangá, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 61/1997 | 08/04/1997 | PROJETO DE LEI Nº 044/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Walter Rodrigues Mourão, em toda sua extensão compreendida entre as Avenidas Maria Antonia Camargo de Oliveira e Capitão Moray de Paula e Silva, no loteamento Arangá, desta cidade. LEI Nº 4.839, de 23/06/1997. |