Lei Ordinária Nº 4827
Data: 16/05/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Francisco Carlos Merlos, entre a Rua Manoel Rodrigues Neto e Avenida Odontólogo Euglides da Cunha, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 34,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/1997 | 30/04/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Av. Francisco Carlos Merlos, entre a Rua Manoel Rodrigues Neto e Avenida Odontologo Euclides da Cunha, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 87/1997 | 05/05/1997 | PROJETO DE LEI Nº 068/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Av. Francisco Carlos Merlos, entre a Rua Manoel Rodrigues Neto e Avenida Odontologo Euclides da Cunha, desta cidade. LEI Nº 4.827, de 16/05/1997. |