Lei Ordinária Nº 4822
Data: 05/05/1997
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz modificação na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 34,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | ALTERA A LEI No 3297/86 E MODIFICA A LEI No 3469/88.(Normas para uso do solo urbano.) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/1997 | 31/03/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 55/1997 | 01/04/1997 | PROJETO DE LEI Nº 039/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade. LEI Nº 4.822, de 05/05/1997. |