Lei Ordinária Nº 4811
Data: 15/04/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Cientista Frederico de Marco, compreendido entre as Ruas Dorival Alves e Barão do Rio Branco, da sede do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 46 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/1997 | 14/03/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Cientista Frederico de Marco, compreendido entre as Ruas Dorival Alves e Barão do Rio Branco, da sede do Município. | |
| Procedimento Legislativo Nº 45/1997 | 17/03/1997 | PROJETO DE LEI Nº 030/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Cientista Frederico de Marco, compreendido entre as Ruas Dorival Alves e Barão do Rio Branco, da sede do Município. LEI Nº 4.811, de 15/04/1997. |