Lei Ordinária Nº 4808
Data: 08/04/1997
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 34,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3369 | 15/07/1987 | SUSPENDE A LEI No 3369/87 PELO PRAZO DE 180 DIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 16 | 25/06/1997 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/1997 | 02/04/1997 | Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. | |
| Procedimento Legislativo Nº 59/1997 | 02/04/1997 | PROJETO DE LEI Nº 042/1997 - Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. LEI Nº 4.808, de 08/04/1997. |