Lei Ordinária Nº 4807
Data: 07/04/1997
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Drº Afrânio Peixoto e Drº Rocha Lima, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 33,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/1997 | 29/01/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de Junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Afrânio Peixoto e Dr. Rocha Lima, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 16/1997 | 18/02/1997 | PROJETO DE LEI Nº 008/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de Junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Afrânio Peixoto e Dr. Rocha Lima, desta cidade. LEI Nº 4.807, de 07/04/1997. |