Lei Ordinária Nº 4803
Data: 07/03/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada ela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 33,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/1997 | 12/02/1997 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Av. La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 17/1997 | 18/02/1997 | PROJETO DE LEI Nº 009/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Av. La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade. LEI Nº 4.803, de 07/03/1997. |