Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/12/1996

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação dos incisos II e III, da lei nº 3.815, de 19/12/1990, modificada pela lei no. 4.430, de 06/12/1994, que dispoe sobre a construçao de postos de derivados de petroleo e alcool combustivel.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3815 19/12/1990 suspende aplicação pelo prazo de 10 dias

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 215/1996 10/12/1996 Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do Inciso III, da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.
Autoria: ELIAS DAMUS
Procedimento Legislativo Nº 259/1996 10/12/1996 PROJETO DE LEI Nº 215/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do Inciso III, da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de postos de derivados de petróleo e álcool combustível. LEI Nº 4.793, de 16/12/1996.
Autoria: ELIAS DAMUS

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