Lei Ordinária Nº 4692
Data: 11/06/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Corrêa e o Acesso Heitor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 35,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introuduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/1996 | 29/05/1996 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Correa e o Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade. | |
| Procedimento Legislativo Nº 119/1996 | 04/06/1996 | PROJETO DE LEI Nº 098/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Victor Lacorte, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Jorge Correa e o Acesso Heitor de Souza Pinheiro, desta cidade. LEI Nº 4.692, de 11/06/1996. |