Lei Ordinária nº 4619
Data: 04/01/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Jélio de Lima Veiga, no trecho compreendido entre a Avenida Major Antonio Ma
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4441 | 13/12/1994 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 232/1995 | 24/10/1995 | PROJETO DE LEI Nº 179/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Hélio de Lima Veiga, no trecho compreendido entre as Avenidas Major Antonio Mariano Borba e Avenida Domingos de Nóbile, desta cidade. LEI Nº 4.619, de 04/01/1996 |