Lei Ordinária Nº 4596
Data: 11/12/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, todas as vias públicas que constituem o arruamento do Loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 44,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 85/1995 | 18/04/1995 | PROJETO DE LEI Nº 59/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano) - (Lei nº 4.441, de 13/12/1994), transformando em ZR-3, todas as vias públicas que constituem o arruamento do Loteamento Conjunto Habitacional Victorio De Santi, desta cidade. LEI Nº 4.596, de 11/12/1995 |