Lei Ordinária Nº 4582
Data: 23/11/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-1, a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Pedro Alvares Cabral
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 40,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4441 | 13/12/1994 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 237/1995 | 31/10/1995 | PROJETO DE LEI Nº 183/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando a Avenida Bernardino Arantes de Almeida, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Pedro Álvares Cabral, desta cidade. LEI Nº 4.582, de 23/11/1995 |